A Desobediencia Civil como Direito Fundamental

A Desobediencia Civil como Direito Fundamental

O presente livro visa abordar o tema da desobedi¿ia civil a luz da Constitui¿ Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl¿to em decorr¿ia da cl¿ula aberta contida no artigo 5¿, par¿afo segundo da pr¿pria Constitui¿ Federal. Bus......
fra 399,-
Tilgjengelig i 1 butikker
Frakt og levering

Produktinformasjon

O presente livro visa abordar o tema da desobedi¿ia civil a luz da Constitui¿ Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl¿to em decorr¿ia da cl¿ula aberta contida no artigo 5¿, par¿afo segundo da pr¿pria Constitui¿ Federal. Buscar-se-¿emonstrar a legitimidade da desobedi¿ia civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que n¿estejam de maneira expl¿ta na Carta Magna. Para que seja poss¿l alcan¿ este objetivo foram escolhidos os princ¿os do Estado Democr¿co de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princ¿os aptos a fundamentar o reconhecimento da desobedi¿ia civil como um Direito Fundamental impl¿to.

Spesifikasjon

Produkt
ProduktnavnA Desobediencia Civil como Direito Fundamental
MerkeOther Brand

Pris og prishistorikk

Akkurat nå er 399,- den billigste prisen for A Desobediencia Civil como Direito Fundamental blant 1 butikker hos Prisradar. Sjekk også vår topp 5-rangering av beste lover og lovsamlinger for å være sikker på at du gjør det beste kjøpet.